4 Atos Normativos

Lei Nº 9.836 - 23 de Setembro de 1999

Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 24/09/1999

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde)

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Resolução Nº 290 - 06 de Maio de 1999

Aprova diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do Ministério da Saúde para o ano 2000

Data de publicação: 17/05/1999

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 299 - 06 de Maio de 1999

Reinstala a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição com o objetivo de integrar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, em observância aos princípios do SUS, a Política Nacional de Saúde, com a seguinte composição

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Resolução Nº 294 - 08 de Julho de 1999

Recompõe a Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia – CICT

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